Fim de um sistema de escravidão ao Trabalhador Doméstico?

mai 12 2013 Published by under Contábeis

Ao longo dos séculos os trabalhadores brasileiros conseguiram melhoras substanciais, ganhou-se em termo salarial, diminuiu-se a jornada de trabalho, categorias passaram a ter o piso da classe, vantagens e segurança na hora da dispensa. O empregado começou a ser visto como algo essencial para a obtenção do lucro, a sua valorização refletia e reflete nas finanças das empresas. Getúlio Vargas sancionou em seu Governo, lá pela década de quarenta, um emaranhado de leis e medidas que favoreciam e favorecem até hoje o lado mais fraco, o proletariado. Nesse ambiente em franca ebulição, nessa busca incessante pela igualdade, uma classe de profissionais continuou a margem das Leis, como escravos de um País que os viam dessa forma. Veio o ano de 2013 e enfim os Trabalhadores Domésticos puderam sentir no horizonte os primeiros raios de um novo alvorecer, os grilhões que os impediam de buscarem os seus direitos foram quebrados após séculos de servidão quase forçada.  Princesa Isabel libertara os escravos, contudo nem todos foram libertos pela força e a vontade das Leis, agora se corrige uma falha dos antigos legisladores.

Com o Projeto de Emenda Constitucional 478/2010, que alterou o artigo 7º da Constituição da República, assegurando novos direitos aos empregados domésticos – onde se inclui caseiro, babá, empregada doméstica, motorista, e outros, uma nova era germinou.  A Lei garante ao Trabalhador Doméstico benefícios como horas extras (considerando jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais), adicional pelo trabalho noturno (realizado entre 22h e 5h), salário-família, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de idade, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego, seguro por acidente de trabalho e adicional de periculosidade ou insalubridade. A Lei passa a conceder ao Trabalhador Doméstico o que há anos vem concedendo aos demais.

Há alguns pontos que ainda precisam de regulamentação, pontos que se não forem postos a realidade da profissão poderão ser um impeditivo para a contratação desses profissionais. Um dos requisitos diz respeito ao FGTS, esse em sua recisão o empregador é obrigado a fazer um deposito de quarenta por cento do valor que existe na conta do empregado, se ficar igual ao concedido ao demais trabalhadores, certamente na hora da dispensa muitos dos patrões se encontrarão em situação complicada, devendo talvez, ser forçados a se endividar para sanar a divida. Mas se o benefício for diminuído, ou retirado, quem perderá será o empregado, pois não disporá desse recurso no final do contrato, na hora que mais necessitaria. O tema é espinhoso e precisa de muito bom senso e análise.

A Lei trabalhista do Brasil remonta ao ano de 1943, naquele momento houve uma revolução. Novas propostas deveriam ser postas em discussão. A Lei como está atualmente onera demais as empresas, nas muitas das vezes os empresários preferem a não contratação. O salário do empregado difere do real valor pago, pois há muito a ser recolhido, desta forma elevando-se o custo final. O Governo conhece bem o assunto, todavia mexer em tais quesitos seria comprar briga com uma multidão de indivíduos, refletindo nas urnas. Enquanto isso, a máquina que move o País (o setor privado) se ver acuada e punida com tamanha carga tributária.

As mudanças vão sendo postas aos poucos, pequenas transformações trazem grandes resultados. A conquista do Trabalhar Doméstico vem diminuir o nefasto peso que a classe carregou por anos. Patrões estão preocupados e buscam orientações, muitos querem está no limiar da Lei. Aqueles que preferirem usurpar os direitos dos empregados certamente terão muita dor de cabeça e dinheiro a desembolsar. No Brasil, a Legislação que rege o trabalho é uma das mais rígidas, o empregado recebe dela a proteção como o lado mais fraco, ao empregador cabe se defender. Nesse novo cenário, proteger-se será o melhor remédio.

NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Já está valendo

- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

- Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção

- Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais

- Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal

- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

- Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho

- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

- Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).

Precisa de regulamentação

*Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa

*Seguro-desemprego

*FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

*Adicional por trabalho noturno

*Salário-família

*Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas

*Seguro contra acidentes de trabalho.

Aqui temos um link onde você poderá fazer cálculo do valor real a ser pago ao trabalhador doméstico, tem também uma folha de ponto para ser preenchida pelo empregado doméstico e muitos outros cálculos. Muito bom o site. Segue o link (visitado por nós no dia 10 de maio de 2013): http://www.calculoexato.com.br/empregadoDomestico

Fontes pesquisadas no dia 10 de maio de 2013:

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=5&n=41849

http://blogs.estadao.com.br/blog-da-garoa/advogada-ajuda-a-entender-a-nova-lei-dos-empregados-domesticos/

One response so far

  • Luciana disse:

    Todos esses avanços e mudanças não chegaram à grande maioria dos trabalhadores domésticos de regiões como a nossa, em que há pouco tempo atrás muitas pessoas aliciavam jovens da zona rural para trabalhar em troca de teto e comida e sem direitos nem a folga semanal, trabalhavam em condições análogas a escravidão para muitas “madames” encherem a boca dizendo que tinham empregadas domésticas.Hoje em dia trabalham por 200,300 reais de salário.Isso é uma vergonha, se não pode pagar ao menos 1 salário mínimo, então que vá lavar seus banheiros, suas roupas, vá cozinhar, etc,etc, etc.